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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:44
Nova modalidade de golpe
Alerta na advocacia para golpe aplicado por aplicativo de mensagens!
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 16:49
O que é ganho de capital?
O termo “ganho de capital” costuma aparecer nas operações de compra e venda de imóveis realizadas por pessoas físicas.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:55
Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:52
Crédito de IPI nas aquisições da ZFM
O produto fabricado na ZFM é isento do IPI. Esse incentivo tem o objetivo de reduzir o custo tributário dos produtos fabricados na região.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 15:47
Tributação sobre bonificação
As bonificações e descontos em produtos, recebidas pelo comércio varejista, constituem receita e devem ser oferecidas à tributação do PIS e da COFINS pela pessoa jurídica?
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 14:55
Vendas para a Zona Franca de Manaus
A receita de venda de mercadorias nacionais para a ZFM, destinadas ao consumo ou industrialização na região, é tributada com alíquota zero de PIS e COFINS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 12:22
A recuperação tributária exige paciência e persistência
Ao longo das últimas décadas, os contribuintes saíram-se vitoriosos em diversas disputas tributárias travadas com o Poder Público.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:48
STF suspende nova redução do IPI
A redução do IPI sem qualquer contraprestação para a ZFM fere a Constituição Federal, de acordo com o Ministro Alexandre de Moraes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:09
Empresas podem pagar JCP retroativo
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução da base de cálculo do IRPJ não precisa observar o regime de competência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2022 - 15:19
Lucro presumido, principais características
Existem três formas de apuração do IRPJ: lucro real, lucro presumido e o lucro arbitrado. O lucro presumido, portanto, é um conceito relacionado ao imposto de renda da pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:16
Recuperação de crédito tributário federal na prática
O número de empresas que buscam o judiciário para afastar a cobrança indevida de tributos e garantir o direito à restituição tributária é cada dia maior.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:00
Justiça condena empresa que cobrou taxa para aprovação de financiamento
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 15:09
Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções
Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:00
Turma mantém indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:41
Créditos de PIS e COFINS
A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:34
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS
De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2021 - 14:28
Importação pela ZFM gera créditos de PIS e COFINS
Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:52
TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04
Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado
O relator destacou que, embora a petição tenha chegado ao STF via fac-símile dentro do prazo, os originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15/2/18, mas os documentos foram protocolados apenas no dia 16/2/18, portanto, fora do prazo.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:51
Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários
Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.
